Reforma do Ensino Médio: debate avançado e relator apresenta parecer no dia 30

Divergências sobre a reforma do ensino médio

Antes de tudo, a comissão mista que discute a Medida Provisória (MP) 746/16 realizou um novo debate sobre a reforma do ensino médio. Durante a reunião, especialistas, parlamentares e educadores analisaram diferentes perspectivas sobre as mudanças propostas. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), confirmou que apresentará seu parecer final no dia 30.

Além disso, um dos pontos mais polêmicos do texto envolve a retirada da obrigatoriedade de Artes e Educação Física no ensino médio. Segundo o consultor legislativo da Câmara, Ricardo Chaves Martins, essa alteração não contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Pois a legislação anterior já não definia carga horária mínima nem metodologia para essas disciplinas.

Por outro lado, destacou que o mesmo não se aplica a Sociologia e Filosofia , que, até a MP, eram obrigatórias durante todo o ensino médio.

Expansão do ensino integral levanta dúvidas

Ainda mais, a proposta de ampliar o ensino integral gerou debates acalorados. O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, criticou o MP por não prever investimentos em infraestrutura, o que poderia dificultar sua implementação.

Para ilustrar essa preocupação, ele citou o exemplo de Santa Catarina, onde apenas 14 das 30 escolas planejadas receberam ensino integral devido à falta de estrutura adequada.

Nesse sentido, Ricardo Martins, consultor legislativo, também questionou o impacto inicial da medida. Ele afirmou que o programa de incentivo ao ensino integral aumentaria a cobertura de 3,8% para apenas 9,5% dos estudantes do ensino médio. Um avanço considerado insuficiente diante dos desafios da educação brasileira.

Já João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, criticou a ampliação da carga horária sem um plano sólido de melhoria da qualidade do ensino. Segundo ele, o foco deveria estar na eficiência dos recursos e na qualidade das aulas, e não na simples expansão da jornada escolar .

Além disso, João Batista questionou o argumento de que a carga horária atual do Brasil estaria abaixo dos padrões internacionais. Segundo ele, nenhum país da OCDE adota uma jornada de 800 horas anuais , tornando injustificável a ampliação sem um estudo detalhado de impacto.

A polêmica do “notório saber”

Outro tema que gerou debate foi a possibilidade de técnicos lecionarem no ensino profissionalizante por meio dos classificados de “notório saber” . Para a coordenadora da Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Maria Helena Kruger, essa mudança exige a formação dos professores e enfraquece a regulamentação da profissão.

Ela argumentou que permitir a contratação de docentes sem formação específica em licenciatura poderia comprometer a qualidade do ensino , especialmente porque 50% dos professores da rede pública já são contratados em caráter provisório .

Apesar disso, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) refutou essa visão. Ele defendeu que a iniciativa privada pode contribuir para preencher a carência de docentes em algumas áreas técnicas , desde que sejam estabelecidos critérios específicos para validar o conhecimento dos profissionais.

Ainda mais, a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) sugeriu que os conselhos nacionais e estaduais de educação sejam responsáveis ​​por regulamentares o sorteio do notório saber , garantindo que a MP não desvalorize a formação dos professores.

Ensino técnico e flexibilização do currículo

Além das mudanças na formação dos professores, a MP também propõe novas diretrizes para o ensino técnico. O professor Moacir Alves Carneiro, autor do livro O Nó do Ensino Médio , alertou que as diretrizes pedagógicas precisam de mais claras para evitar um ensino técnico difuso e sem foco .

Para sustentar sua crítica, ele citou o exemplo dos Estados Unidos, onde o excesso de liberdade na montagem do currículo gerou um modelo de ensino fragmentado, dificultando a formação profissional dos alunos.

Dessa forma, ele sugeriu que a reforma manter um currículo mínimo é obrigatória para garantir que todos os estudantes saiam do ensino médio com uma base sólida de conhecimentos essenciais .

Próximos passos da reforma

Por fim, a comissão voltará a se reunir na próxima semana para ouvir o ministro da Educação, Mendonça Filho, e ex-ministros da pasta, como Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. Essa audiência será deliberada para a avaliação final do MP.

Caso aprovado, o parecer seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado até dia 3 de março de 2017 .

A reforma do ensino médio pode redefinir o futuro da educação no Brasil, mas especialistas alertam para os desafios de implementação e financiamento.

Quer entender mais sobre como essas mudanças impactam a qualidade do ensino? Acesse o site do Instituto Alfa e Beto e acompanhe as análises feitas sobre a reforma.