Artigo publicado originalmente na Revista Voto.
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) é estruturante na formação de professores para a educação básica. Concede R$ 400 mensais a alunos de licenciatura que fazem estágio em escolas públicas e se comprometem, depois, a dar aula na própria rede. Paga R$ 765 para professores supervisores e R$ 1.400 para coordenadores.
É prioridade absoluta esse investimento na educação básica. Falamos de professores que atendem uma diversidade de alunos com gigantescas diferenças em suas formações. Há crianças que nem sequer têm uma revista, um livro ou um jornal em suas casas. Não conhecem o conceito de letra. Os desafios, para ensiná-las, são enormes. Portanto, os professores devem ser muito qualificados.
Contudo, o Ministério da Educação (MEC) pretendia cortar pela metade o programa, que oferece cerca de 90 mil bolsas. Contava excluir os bolsistas que completassem 24 meses de contratação. Essas reduções, se concretizadas, estariam impedindo o trabalho de 284 instituições do ensino superior, trazendo prejuízos para 5.898 escolas de educação básica em todo o Brasil. O MEC recuou apenas no dia 2 de março último.
Para isso, foi necessário que 100 mil pessoas se manifestassem em abaixo-assinado; que acontecesse uma audiência pública prestigiada por vários senadores e deputados federais, na qual ficaram lotados a sala de reunião da Comissão de Educação do Senado e mais quatro plenários; além de um recorde de participação no site do Senado e da campanha #ficaPIBID, na rede.
Foi uma decisão importante, mas o governo não cessa de nos surpreender. Num país que raramente se debruçou sobre currículos escolares – lembro-me da interessante tentativa de Mangabeira Unger –, é, no mínimo, falta de prudência o açodamento do MEC no trato da proposta de uma nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Perguntas no ar
Em setembro passado, o MEC apresentou uma proposta a partir de contribuições de diversos segmentos, como universidades federais e entes federativos, a maioria com currículos estaduais precários. Foram apenas dois meses de trabalho, desde a publicação no Diário Oficial dos participantes da Comissão que propuseram essa revisão curricular até a elaboração do texto. Em países de alto rendimento escolar, currículos são elaborados em dois a três anos, levando-se em conta critérios científicos que o Brasil pode estar deixando de lado.
Dentro de 60 nomes indicados pela sociedade, apenas três dos sugeridos foram acolhidos pelo MEC. E estes já faziam parte do grupo de 116 selecionados pelo Ministério para formar a Comissão revisora da grade curricular. Para espanto de muitos, não estão nessa relação estudiosos com reconhecimento, com publicações internacionais. O critério da escolha não foi transparente.
Há perguntas que deveriam ser respondidas, antes mesmo de se querer mudar o currículo, como alertou em audiência pública no Senado o presidente do Instituto Alfa e Beto, professor João Batista Araújo e Oliveira. Segundo ele, primeiramente, se o sistema escolar que temos é o que queremos.
Outras questões: por que o MEC não seguiu a tradição e o ritual de elaboração de currículos dos países de maior experiência? Por que acredita ser possível fazer um currículo em tão pouco tempo? Foi avaliado o impacto da falta de experiência do País e de especialistas nessa área?
Também, o MEC decidiu consultar professores e públicos, em geral, abrindo mão de, antes, ter um debate científico, qualificado, sobre uma nova proposta. Não foi pensado que entre os grupos consultados estão secretarias de Estado que elaboraram currículos, mas que estes, no entanto, são de baixo desempenho – não pensaram no risco de nivelar por baixo?
Ouve-se, nos corredores do Congresso Nacional, que o MEC pretende dar à nação em junho de 2016, dentro do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), os novos currículos escolares. A nação não merece e não quer esse presente de grego.
*Marta Suplicy é psicóloga e senadora pelo PMDB-SP.
