Como está, não dá para avançar. Essa é a conclusão da audiência realizada nesta quarta-feira no Senado Federal e que teve como tema central a Base Nacional Comum, o currículo que está sendo desenhado pelo Ministério da Educação e que irá permear toda a educação básica brasileira. Junto a senadores, o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, questionou a validade e a pertinência do documento apresentado no fim do ano passado.
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Oliveira argumenta que, apesar de um currículo ser extremamente necessário e importante para o avanço da qualidade da educação no Brasil, a proposta do MEC está sendo delineado sem a devida transparência por esferas do governo e sem levar em conta a tradição de formular currículos adotada pelos países desenvolvidos há várias décadas. PhD em educação, Oliveira defende que um currículo deve ser pensado a partir das evidências científicas e das melhores experiências internacionais. Ou o processo carece de legitimidade.
“O currículo deve dizer o que será ensinado em cada série, definir os níveis de ensino, com estrutura e sequência, considerando variáveis como tempo e a realidade, que são as escolas. Deve prever uma transição e outros fatores como a formação dos futuros professores, os cuidados devidos para sua implementação junto aos atuais professores, a produção de livros didáticos e processos de avaliação. Nada disso foi feito”.
A falta de debate prévio em torno de questões essenciais também preocupa. “Um currículo requer muita discussão. Não basta nomear uma comissão e entregar um documento dois meses depois. Nem a revisão editorial poderia ser feita nesse prazo. É uma discussão que pode levar alguns anos.” Em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Austrália – comumente citados quando o assunto são currículos de excelência – o debate em torno de uma base comum se dá entre pessoas devidamente qualificadas para elaborar os vários documentos preparatórios, junto a públicos qualificados, distintos e em momentos oportunos. E há decisões prévias importantes, como a do modelo escolar, especialmente no caso do Ensino Médio, a duração do tempo de cada disciplina, a questão das opções. “Tudo isso precisa ser bem acertado e claro antes de se iniciar um processo de elaboração curricular. E, no caso do Brasil, onde não há nem tradição nem muitos especialistas no tema – seria imprudente querer fazer tudo de uma vez. O resultado está aí” – comentou.
No Brasil, o único canal para comentar sobre a Base Nacional Comum é um site de consulta pública, coordenado pelo MEC. Mas isso não um meio para discutir, um processo de debate. Até o momento foram colhidas mais de 10 milhões de contribuições (ainda não está claro como serão analisados tantos comentários nem o conteúdo deles). Isso mostra uma ampla participação – mas não qualifica o debate, e, muito menos não o substitui. Vale lembrar que diversos especialistas, de diferentes áreas, apontaram falhas técnicas graves sobre o documento apresentado – independentemente das questões ideológicas que permeiam a proposta do MEC.
Durante a audiência, Oliveira entregou à Comissão um documento* de cinco páginas com algumas questões fundamentais que deveriam ter sido feitas previamente, para a definição de um currículo sólido. Esse documento deverá ser encaminhado ao MEC pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O presidente do Instituto Alfa e Beto também respondeu a perguntas dos senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Simone Tebet (PMDB-MS) e Lasier Martins (PDT-RS). O senador e ex-governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB-MG) também compareceu à sessão para cumprimentar Oliveira.
Ao final da audiência, Oliveira convidou os senadores da Comissão de Educação a debater os problemas e a imperícia da elaboração da Base Nacional Comum e propôs que se comece de novo. “Começar com base naquilo que sabemos a respeito de como se faz um currículo. O Brasil merece isso.” Trata-se de uma grande oportunidade para o ministro Mercadante: reconduzir o processo, usando procedimentos e trâmites corretos e utilizando a experiência com os erros cometidos até o momento.
*Leia aqui o documento entregue por Oliveira à Comissão com questões destinadas ao MEC.
Assista à audiência completa no vídeo abaixo, reproduzido da TV Senado.
