Nesta publicação, dividida em quatro artigos, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é analisado em profundidade face à proposta de reforma do Ensino Médio. A análise terá como foco a equidade: em que medida o ENEM e o Ensino Médio constituem políticas que contribuem para aumentar ou reduzir a desigualdade.

A desigualdade é uma marca de nosso país. É sabido que a educação é um dos poucos instrumentos de política pública que pode ajudar a promover o desenvolvimento dos países e das pessoas, mas ela tanto pode contribuir para aumentar quanto para reduzir as desigualdades. Todos são desiguais perante a educação, cabe a ela reduzir as desigualdades.

Em todo o mundo e em todos os tempos os partidos políticos têm posições bastante divergentes em relação às formas mais adequadas para promover a igualdade de oportunidades. Para alguns, equidade significa dar tratamento igual para para todos – pressupondo que são iguais. Para outros, equidade significa dar tratamento desigual para os que não são iguais.

Além disso, há diferentes pontos de entrada: igualdade de acesso? De progresso? De sucesso? De regresso ao sistema escolar? Como melhor promover essa igualdade de oportunidades? Como conciliar equidade com mérito? Qual o papel e quais os limites para a intervenção do Poder Público? Como o ENEM e o Ensino Médio podem contribuir para aumentar ou reduzir desigualdades?

Posições maniqueístas do tipo “nós somos a favor dos pobres, o outro grupo é contra os pobres” pouco contribuem para avançar a discussão. Vale para os pobres o que a política efetivamente promover. Nosso histórico de avanços na redução de desigualdades é muito limitado e nossos maiores avanços se devem mais às condições gerais de melhorias na economia do que na educação: esta, da forma existente, embora venha contribuindo para a melhoria de todos, em geral, vem contribuindo mais para aumentar do que para reduzir as desigualdades. O Ensino Médio certamente não é o lugar privilegiado para começar a desenvolver políticas de promoção de redução de desigualdades. Muito mais importante, por exemplo, seria alfabetizar todas as crianças ao final do 1o ano da escolaridade. Mas a diversificação do Ensino Médio, tema do momento, pode ser um ponto de partida.