Artigo publicado no portal Congresso em Foco.
Base Curricular em Debate
Antes de mais nada, o governo mudou, refletindo o desejo da sociedade por novas formas de governança e uso mais eficiente dos recursos públicos. A população clama por uma nova institucionalidade, exigindo mais transparência e participação nos processos decisórios. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) precisa reassumir o controle sobre a elaboração da Base Nacional Comum.
O governo anterior tomou a iniciativa de criar uma base curricular, mas implementou o processo de forma precipitada, sem os cuidados necessários para um trabalho dessa magnitude. Dessa forma, o novo governo deve revisar e aprimorar essa proposta, garantindo um debate mais qualificado e estruturado.
Problemas da Proposta Anterior
Em primeiro lugar, o currículo precisa estar alinhado com a estrutura do sistema escolar, levando em conta professores, avaliação e organização das escolas. Ainda assim, a proposta anterior falhou em estabelecer uma articulação coerente entre os níveis de ensino, especialmente entre a educação infantil e o ensino fundamental.
Além disso, a estrutura do ensino médio permaneceu indefinida, impossibilitando um direcionamento adequado. O documento tentou abranger todas as disciplinas e níveis sem uma avaliação crítica da qualidade dos modelos existentes nos estados e municípios. Como resultado, a Base Curricular se tornou extensa demais e pouco clara, dificultando sua implementação.
Outro aspecto crítico envolve os chamados “temas transversais”, já introduzidos nos Parâmetros Curriculares. Em outras palavras, essa abordagem pode refletir uma tentativa de influenciar ideologicamente a educação, ao invés de focar no desenvolvimento acadêmico e na preparação dos alunos para o futuro.
O Que Precisa Ser Feito
Para corrigir essas falhas, o governo deve retomar as rédeas do processo e seguir um caminho mais estruturado. Primeiramente, é essencial definir a interrelação entre as etapas da educação e a estrutura do ensino médio.
Além disso, o MEC deve limitar o número de disciplinas obrigatórias, priorizando competências essenciais como língua portuguesa e matemática. Do mesmo modo, é fundamental estabelecer critérios claros de avaliação, garantindo foco, rigor e coerência na elaboração do documento.
A revisão também deve contar com especialistas reconhecidos, que possam oferecer uma visão baseada em evidências e boas práticas internacionais. Finalmente, é necessário um período de consulta pública estruturada, promovendo um debate técnico e prático sobre a proposta.
O Papel do Congresso
Analogamente a outras iniciativas educacionais, a Base Nacional Comum não deve ser tratada como matéria de lei. O Congresso Nacional tem o papel de assegurar condições políticas e institucionais para que o Executivo possa desenvolver o processo adequadamente.
Por outro lado, o Legislativo pode contribuir realizando audiências públicas e promovendo um debate amplo, garantindo todas as vozes. Dessa forma, a elaboração do currículo se tornará um processo mais sólido, alinhado às necessidades reais da educação brasileira.
Conclusão
Em conclusão, a Base Nacional Comum deve resolver com planejamento, critérios claros e participação qualificada. Afinal, um currículo bem estruturado pode transformar a educação e preparar melhor os alunos para os desafios do futuro. Portanto, cabe ao MEC, ao Congresso e à sociedade garantir essa iniciativa com responsabilidade e compromisso com a qualidade da educação.
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