Base da educação

A alfabetização é um dos temas mais maltratados nas propostas da BNCC – Base Nacional Curricular Comum, ao lado da Educação Infantil e da Língua Portuguesa.

A versão para alfabetização ora em exame pelo Conselho Nacional de Educação constitui um ataque frontal às evidências científicas e ao bom senso – mas, sobretudo, compromete o direito dos alunos da escola pública de se alfabetizarem no 1o ano do ensino formal.

Nos últimos 20 anos, a partir dos PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais, o MEC vem patrocinando e promovendo uma visão equivocada sobre alfabetização. Basta comparar com os currículos de outros países ou com a literatura científica: em 2010, a Academia Brasileira de Ciências publicou documento conclusivo sobre o tema.

Os pífios resultados dos alunos na ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização na Prova Brasil, no ENEM e no Pisa parecem não servir de alerta para equívocos que já duram mais de 20 anos.

A comparação entre as três versões da BNCC deixa clara a desorientação do MEC. Nas versões I e II, a alfabetização foi introduzida com alguma vergonha. Fala-se em decodificação, fonemas e grafemas, e até de fluência de leitura. Mas o palavreado e as orientações continuam ligados ao passado que não deu certo.

Na versão III, houve um nítido avanço e menos inconsistências na apresentação do conceito de alfabetização, mas o detalhamento das habilidades permaneceu limitado, insuficiente e equivocado. Na versão atual, tudo piorou: a concepção retornou aos equívocos anteriores e foram acrescentados outros erros conceituais graves. A especificação de habilidades, além de insuficiente, ficou muito mais fraca e diluída.

Esses desencontros se explicam, de um lado, pela predominância de uma orientação não-científica e ideológica da esmagadora maioria da comunidade acadêmica brasileira e pela sua recusa ao diálogo com as evidências. De outro lado, pela recusa do MEC e do CNE em promover debates. As famosas “audiências públicas” não constituem oportunidades para debate. Debate pressupõe confronto de ideias e compromisso com a busca da verdade, tendo como bases a lógica e as evidências científicas – e não a pressão dos grupos de interesse ou o volume dos decibéis.

Há pelo menos 20 anos, alguns poucos pesquisadores e educadores brasileiros vêm produzindo conhecimentos, evidências e programas de alfabetização e de ensino da Língua Portuguesa comprovadamente eficazes e, necessariamente, consistentes com a evolução da Ciência Cognitiva da Leitura. Não faltam ao MEC nem aos Conselheiros do CNE informações sobre isso. Mas falta disposição para ouvir e para dialogar.

O país está na iminência de dar mais um passo atrás. As autoridades continuam insensíveis. A área acadêmica permanece mesmerizada pelo palavrório petulante e pela autoridade de autores defuntos, ultrapassados pelas evidências. Resta o registro antecipado de mais um desastre.

João Batista Araujo e Oliveira é presidente do instituto Alfa e Beto.

Este artigo foi publicado hoje, 15 de dezembro, no jornal O Globo. Clique aqui para acessar na íntegra.