Nota do Instituto Alfa e Beto:
Este artigo foi publicado originalmente no Jornal O Estado de S. Paulo

O evento mobilizou as Forças Armadas, Polícia Federal, polícias estaduais e contingentes expressivos do Judiciário, governadores, diversos ministros e uma legião de técnicos e supervisores. A expressão de cansaço do alto escalão do Ministério da Educação (MEC) na coletiva de imprensa revelava o desgaste causado por longo período de prontidão. As perguntas dos jornalistas concentraram-se nos pequenos problemas de fraude e nos custos do adiamento da prova em razão da ocupação de escolas. O que estava em marcha, a revolução da educação? Que nada! Tratava-se da simples aplicação de um teste. Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem sobressaltos passou a ser a maior – talvez a única – prova de competência gerencial dos ministros da Educação. Daí o zelo com que se empenham na causa.

Impressionante. Foram cerca de 8,5 milhões de inscritos e, como sempre, 30% não compareceram. Dos 5,5 milhões presentes, 1,2 milhão é parte do 1,8 milhão de concluintes do ensino médio nas escolas públicas. Outros 200 mil são concluintes das escolas privadas. Ou seja: apenas 1,4 milhão de alunos – 16% do total de inscritos e 25% do total de participantes – é concluinte do ensino médio. Os demais eram alunos fazendo um simulado ou pessoas que já concluíram essa etapa, a maioria entre 18 e 30 anos. Tudo isso para selecionar pouco mais de 700 mil alunos para uma parcela das universidades públicas. Metade dos selecionados, os egressos das escolas privadas, vai para as melhores universidades públicas. Do total que ingressa nessas seletivas universidades, menos de 20% teriam chance de entrar numa universidade europeia típica ou norte-americana de primeira linha (mais sobre o tema em https://www.alfaebeto.org.

Criado em 1988, o Enem não causou nenhum impacto no ensino médio nem nas séries finais do ensino fundamental, segundo resultados do próprio exame e da Prova Brasil. As notas estão estagnadas e a evasão é alta. Tampouco influiu positivamente na capacidade de redigir ou no domínio da língua a introdução da redação, quando se comparam seus resultados com as notas de Português – e de Matemática – a cada exame.

O Enem também não é bom mecanismo para estimular a competição pelas universidades mais conceituadas – basta observar que as notas dos alunos não vêm melhorando. O nível desses alunos continua relativamente estagnado, como revelam as notas dos 5% melhores da Prova Brasil, do Enem e do Pisa. Dada a mediocridade generalizada, é muito fácil pertencer ao topo da elite – e parte desse processo já foi definido no ventre materno; o sistema escolar apenas confirma o registro de nascimento.

O Enem também não funciona como instrumento para estimular a mobilidade dos jovens nem para sugar os melhores talentos para uma determinada região – menos de 2% dos jovens mudam de seus Estados de origem para cursar uma universidade. Isso significa também que as melhores vagas nos lugares menos competitivos não são ocupadas por bons alunos de fora.

Se o Enem não serve para melhorar o ensino médio, estimular os jovens a competir pelas melhores vagas ou aumentar a mobilidade e a diversidade do corpo discente no ensino superior, também não funciona como preditor de desempenho no curso superior. Basta observar o elevado nível de deserção tanto nas universidades mais seletivas quanto nas menos e o elevado grau de correlação entre nível socioeconômico e nota nas provas finais do Enade.

Os custos da deserção são elevados, especialmente nas universidades públicas, que não dispõem de mecanismos adequados para compensar as ineficiências daí decorrentes. E os custos da mediocridade comprometem a produtividade e o crescimento econômico do País.

Para que serve, então, o Enem? O código para resolver o mistério veio da breve intervenção da secretária executiva do MEC durante a coletiva de imprensa ao fim da última prova. Foi dito que “o Enem não é um exame para avaliar o ensino médio. Ele serve para muitas outras coisas”. E quais são essas coisas? Segredo de Polichinelo.

Na realidade, o Enem complica a existência dos mais pobres, com maior dificuldade de atender às suas exigências acadêmicas, facilitando, de outro lado, a vida dos mais abastados. O fato de as escolas públicas não alfabetizarem seus alunos no primeiro ano ou a reprovação de quase 20% desses jovens a cada ano dificilmente vira manchete na mídia. Triste.

O Enem foi desmascarado. De suas cinzas poderá surgir um novo ensino médio. O assunto está para ser aprovado pelo Congresso Nacional. A grande mudança será a reintrodução do ensino médio técnico e, se tivermos sorte, a diversificação de opções para os alunos.

A proposta encaminhada é confusa e a falta de vontade, de prática e de mecanismos adequados para debater os temas e confrontar as ideias impossibilita o real avanço da discussão. Exemplo disso foi a bolivariana consulta popular sobre se a escola de ensino médio deveria ensinar inglês ou espanhol. Como se currículo fosse assunto de arquibancada, fora de qualquer contexto sério de debate.

O País carece de instituições sólidas na área da educação.

O fato é que no futuro próximo deveremos ter exames para avaliar o ensino médio e possivelmente eles se concentrarão nos conteúdos que todo aluno deve saber, independentemente da modalidade que cursou.

Se a experiência internacional servir, desta vez, o modelo é o Pisa. Para selecionar alunos para o ensino superior há dezenas de modelos simples, eficazes e baratos. Se o MEC quiser aprender, não faltarão especialistas nacionais e internacionais para ensinar o caminho das pedras.

Está na hora de acabar com a pirotecnia do Enem e promover, com afinco, a reforma do ensino médio. O Enem morreu, que venha o novo ensino médio!