Em poucas palavras, em que consiste o Decreto da Nova Política de Alfabetização?

João Batista Oliveira (JBO): O decreto tem duas partes principais. Uma parte conceitual, com definições sobre alfabetização e termos relacionados, e outra parte relacionada com o escopo da Política.

O Decreto constitui um avanço para a alfabetização?

JBO: Conforme publiquei no meu blog na VEJA, considero que o Decreto representa avanços em pelo menos quatro aspectos: define com clareza o que é alfabetizar, diz que a alfabetização deve ser a tarefa prioritária do ensino no 1^o ano, reconhece a necessidade de rever a BNCC e inclui as crianças da Primeira Infância. Tudo isso deveria ser parte do entendimento dos educadores e do MEC há pelo menos vinte anos – e só ocorre agora. Infelizmente, por meio de um decreto.

Por que infelizmente?

JBO: Por que, a meu ver, isso não é assunto para decreto. Se houvesse uma comunidade educacional que respeitasse as evidências científicas e um Ministério da Educação capaz de elaborar um currículo minimamente qualificado, nada disso seria necessário. Ademais, a ciência evolui – essas coisas não se definem em decreto. Nos países desenvolvidos, são criadas comissões de cientistas e educadores com formação científica para produzir documentos que os governos chancelam. A Educação, no Brasil, ainda não possui instituições sólidas – tudo gira em torno de Brasília e de atos legais. Isso é muito ruim.

O que esse Decreto poderá trazer de bom para a alfabetização?

JBO: Já trouxe. Coloca uma pá de cal no discurso anticientífico sobre alfabetização.  Agora as associações de secretários, organizações da sociedade civil e mesmo universidades precisarão ter mais cuidado no trato dessas questões. A imprensa também. Isso já é um importante primeiro passo. O segundo passo é que uma instituição como o Instituto Alfa e Beto passa a ser mais respeitada. Há vinte anos vimos falando sobre o que agora está no decreto. Mais do que falando, vimos fazendo.

O que o senhor considera de mais relevante, nessa caminhada?

JBO: No ano de 2000, junto com Simon Schwartzman, publiquei o livro “A escola vista por dentro”, onde pela primeira vez registrei os desacertos das políticas e práticas de alfabetização no Brasil. No ano de 2003, a Câmara dos Deputados, sob iniciativa do Deputado Gastão Vieira, patrocinou a realização de um seminário internacional sobre o tema, que nunca foi levado a sério pelo governo nem pelos educadores.  Em 2008, o então Ministro Fernando Haddad tentou levar o tema para dentro do MEC, mas foi massacrado e, embora convencido da importância do tema, não levou adiante o seu projeto. Em 2011, a Academia Brasileira de Ciências produziu um documento a respeito, também solenemente ignorado pela comunidade educacional e pelo MEC.  Em 2014, o Instituto Alfa e Beto promoveu um Seminário Internacional para discutir a Avaliação Nacional da Alfabetização, concluindo pela total inadequação e inutilidade do teste do INEP, e essas recomendações também foram ignoradas pelas várias gestões do INEP desde então. Durante a elaboração da BNCC, um grupo de cientistas tentou colaborar, mas foi ignorado pelas autoridades do MEC. Do ponto de vista acadêmico, o que considero mais gratificante é o reconhecimento conferido à comunidade científica. Em fevereiro do ano passado, o professor José Morais apresentou um artigo científico com os resultados de alguns de nossas intervenções de alfabetização no 1^o ano, em um evento científico de uma associação internacional denominada Cognitive Science of Culture. É um reconhecimento importante. Em maio deste ano, vou participar como convidado da 5ª Jornada Internacional de Alfabetização, que será realizada em Natal, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Do ponto de vista pessoal, o mais gratificante é ver os resultados de nosso trabalho comprovados com evidências robustas.

E o que dizem essas evidências?

JBO: Temos resultados concretos para mostrar o que fazer nas creches, o que fazer na pré-escola, como alfabetizar no primeiro ano, como alfabetizar alunos que não foram alfabetizados. Temos procedimentos, materiais, métodos e, sobretudo, temos resultados robustos para mostrar. Essas evidências dizem que é possível alfabetizar a esmagadora maioria das crianças até o final do 1^º ano – qualquer que tenha sido sua experiência educacional anterior. Em todas as pesquisas comparativas que fizemos, as nossas estratégias são mais eficazes do que as alternativas com que foram comparadas. Mas não há milagre: só funciona onde a implementação é bem feita. Quanto melhor a implementação, melhores os resultados. Atualmente, estamos implementando um novo programa – Leituras para o Ensino Fundamental I –, com livros calibrados para desenvolver fluência de leitura. Esses livros também podem ser usados para desenvolver habilidades de compreensão de leitura.

E do ponto de vista prático, como o Instituto Alfa e Beto poderá participar dessa nova fase da alfabetização?

JBO: Até hoje, nunca dependemos do MEC – só tivemos um projeto com o MEC, na época do Ministro Fernando Haddad. Sempre trabalhamos diretamente com redes estaduais e municipais. Se houver espaço, vamos entrar. Tudo depende das regras que o MEC vier a estabelecer e se haverá reconhecimento de resultados. Se houver, tenho certeza de que estaremos à frente, pois acumulamos muitos resultados positivos nesses quase vinte anos de atuação.

O senhor acredita que o decreto vai virar realidade?

JBO: Acho muito difícil, pois, a par de importantes acertos, o decreto abre um leque muito grande de ações – chega até falar em alfabetização de adultos. Além disso, é complicado você ter uma secretaria de alfabetização ao lado de uma secretaria de Educação Básica, sendo que esta concentra poder e recursos. Vai ser difícil. Mas o primeiro passo foi dado: conceitos claros. Um grande avanço seria reorganizar a BNCC, especialmente na educação infantil e no 1^º ano, pelo menos. Portugal fez isso. Bastaria copiar e colar. Ganharíamos pelo menos vinte anos. Um outro avanço importante seria alterar a política de livros didáticos. Mas isso passa, primeiro, por mudanças na BNCC – ou numa lista de metas. Depois, pela redefinição – que precisa ser radical – de todo o processo. Hoje é tudo muito formal, complicado, politicamente correto, e acaba favorecendo as grandes editoras e um formato de livro elaborado para um professor que não existe. O desafio prático, no caso da alfabetização, é o conflito entre o livro didático, que está presente em quase toda escola, e as novas orientações. O livro sempre ganha. Um terceiro avanço – que foi o que o Ministro Haddad tentou fazer – foi o de criar espaços para implementar, avaliar e expandir intervenções de sucesso comprovado. A tentação de um novo governo é sempre a de reinventar a roda. Se o MEC abrir espaço para apoiar o que já existe, com alguma evidência de sucesso, poderá ganhar tempo e aprender muito mais. Se for na linha do “se não foi feito aqui não presta”, a chance de sucesso é muito pequena. Caso se concentre em dar diretrizes claras para a educação infantil e o primeiro ano, e apoiar a expansão de iniciativas existentes, a nova política de alfabetização tem alguma chance. O sucesso será maior se as contradições com a BNCC e o PNLD forem eliminadas. Se quiser entrar em muito mais do que isso, as chances de sucesso serão muito menores.

E como ficam os detratores do método fônico e os defensores da pluralidade dos métodos?

JBO: Aos poucos eles vão se tornar adeptos “desde criancinhas” do método fônico.  Vai depender da agilidade e velocidade do MEC em colocar no campo estratégias que funcionam. E de identificar e estimular aliados capazes de implementar projetos de maneira competente.