“A Medida Provisória 746/2016, que propõe a reestruturação do Ensino Médio, tem o meu apoio. Mesmo contendo impropriedades e contrabandos, a lei representa um avanço, especialmente pelo fato de reintroduzir o ensino médio Técnico no país”. Com essa avaliação, o presidente do Instituto Alfa e Beto, professor João Batista Oliveira e Araujo, abriu sua participação nesta quarta-feira (23) na 8ª audiência pública realizada no Senado pela Comissão Mista que debate a MP 746″.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, Deputado Izalci Lucas (DF), com a participação do relator, Senador Pedro Chaves (MS), e de vários deputados, senadores e especialistas da área da educação.
Assegurada a volta do ensino médio Técnico, João Batista priorizou trazer à Comissão propostas simplificadas para viabilizar a diversificação das áreas Acadêmicas:
- uma forma simples e objetiva para lidar com a questão da diversificação do currículo e das opções propostas na MP, no limite de 800 horas para o núcleo comum;
- a eliminação do artigo que trata do aumento da carga horária; e
- a definição de que as novas escolas de tempo integral sejam dedicadas a alunos provenientes de famílias de nível socioeconômico mais baixo.
“Além disso, ressalto que só interessa dar opções, como propõe a MP 746, se elas forem exercidas pelos alunos – e não pelas escolas ou sistemas de ensino”, enfatizou. “E que, acima de tudo, não podemos deixar de considerar nessa reforma que o acesso aos cursos superiores de alta qualidade exige um domínio profundo das disciplinas. Por esse motivo, um programa acadêmico deve estar fortemente apoiado nas disciplinas que servirão de base para esse acesso”.
Nesse contexto, João Batista considera que o núcleo comum do ensino médio precisa de um total de apenas nove disciplinas e carga horária total de 800 horas ao longo dos três anos de duração – que a MP 746 propõe estender para 1.400 horas. Esse núcleo deve incluir Língua Portuguesa, Matemática e Inglês (duas disciplinas de cada), além de uma disciplina à escolha do aluno na área de STEM (que compreende ciências, matemática, física, química e biologia) e que teria o caráter interdisciplinar. Conteria ainda uma disciplina na área de Ciências sociais e uma na de Ciências Humanas.
“Com isso, sobraria tempo para o aluno fazer pelo menos outras12 disciplinas ao longo dos três anos, oito na sua área de opção e quatro a seu critério, com um mínimo de 1.600 horas”, argumentou.
A proposta levou ainda em conta o tamanho dos municípios brasileiros e suas populações na implantação do novo ensino médio. Segundo João Batista, apenas cidades com mais de 10 mil habitantes possuem escala suficiente para manter uma escola de nível médio – e isso supondo que 100% dos jovens irão para o ensino médio acadêmico, o que não é a realidade brasileira.
“No Brasil, quase metade dos municípios tem menos de 10 mil habitantes e apenas 15% da população vivem neles – daí a importância de se pensar com rigor e escala a respeito das implicações econômicas da legislação”, ponderou.
Aumento da carga horária e tempo integral
João Batista também apresentou evidências sobre o impacto do aumento da carga horária no aproveitamento escolar, os quais demonstram que a correlação entre a duração do horário e o desempenho dos alunos é positiva somente até atingir 360 minutos. A partir daí, o rendimento é decrescente. “O máximo de tempo em que uma pessoa inteligente consegue absorver informação é entre cinco e seis horas, por isso não se recomenda o aumento da carga horária, nem diária nem anual”, sustentou.
Segundo ele, mais anos de escolaridade contribuem pouco para o aumento do desempenho, por isso nos países desenvolvidos o ano letivo raramente passa de 190 dias e as horas de aula de 800 por ano. “A razão é simples: existe vida interessante e inteligente fora da sala de aula e fora da escola. Quantidade não gera qualidade”, afirmou o professor. “Além disso, mais horas de aula significam mais gastos, e não parece ser este o momento do país para ampliar ainda mais os gastos dos estados”.
Sobre a proposta de tempo integral da MP, João Batista ponderou que, embora a pressão atual da sociedade, nada garante que o tempo integral, por si só, irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. “O que faz a diferença é um modelo pedagógico e gerencial robusto. Na verdade, com recursos limitados, é possível que uma ampliação afoita do tempo integral provoque o contrário, pois isso implica esgarçar ainda mais as verbas. Aqui, estamos diante de uma tradição incorrigível de nosso país – confundir mais com melhor”.
Ele alertou ainda, nesse aspecto, para o fato de historicamente as escolas públicas de qualidade acabarem se elitizando com o tempo no Brasil, ao absorver os alunos de melhor poder aquisitivo. “Essa é uma reflexão necessária a se fazer sobre a MP 746, pois a proposta de ampliação do tempo integral é um dos contrabandos que ela insere. Os recursos do governo federal não permitirão uma ampliação muito grande, portanto, serão poucas escolas abrangidas”, afirmou.
Em função disso, João Batista deixou a sugestão de uma emenda para o texto da MP, definindo que só poderão se matricular nessas escolas alunos de menor nível socioeconômico. “Quem sabe se, dessa forma, a reforma consegue beneficiar os alunos mais desfavorecidos?”, provocou.
Ao final, ele enfatizou que o foco da reforma do ensino médio deve assegurar o que interessa – políticas públicas economicamente viáveis, factíveis e que beneficiem os alunos e, especialmente, os alunos mais pobres.
Confira aqui na íntegra as propostas apresentadas pelo presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, na Audiência Pública desta quarta-feira.
